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SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E
OUTROS VALORES PREVIDENCIÁRIOS
2010 - 2011 - 2012 - 2013

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL

1.1. Segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso,
para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2013

Salário-de-contribuição (R$)

Alíquota para fins de
recolhimento ao INSS (%)

até 1.247,70 8,00
de 1.247,71 até 2.079,50 9,00
de 2.079,51 até 4.159,00 11,00
Portaria Interministerial MPS/MF  nº 11, de 08 de janeiro de 2013

1.2. Contribuinte individual e facultativo

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados contribuintes individual e facultativo

Salário-de-contribuição (R$)

Alíquota para fins de
recolhimento ao INSS (%)

678,00 5,00*
678,00 11,00**
678,00 até 4.159,00 20,00
* Alíquota exclusiva do empreendedor individual e do segurada(o) facultativo
que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência
(Leia mais)
Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011 – DOU de 1/09/2011

1. Segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso,
para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2012

Salário-de-contribuição (R$)

Alíquota para fins de
recolhimento ao INSS (%)

até 1.174,86 8,00
de 1.174,87 até 1.958,10 9,00
de 1.958,11 até 3.916,20 11,00
Portaria  nº 02, de 06 de janeiro de 2012

2. Contribuinte individual e facultativo

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados contribuintes individual e facultativo

Salário-de-contribuição (R$)

Alíquota para fins de
recolhimento ao INSS (%)

622,00 5,00
622,00 11,00
622,00 até 3.916,29 20,00
Alíquota exclusiva do empreendedor individual e do segurada(o) facultativo
que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência
Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011 – DOU de 1/09/2011

 

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico
e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de julho de 2011
Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de
recolhimento ao INSS (%)
até R$ 1.107,52 8,00
de 1.107,53 até 1.845,87 9,00
de 1.845,88 até 3.691,74 11,00
Portaria  nº 407, de 14 de julho de 2011

 

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico
e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2011
Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de
recolhimento ao INSS (%)
até R$ 1.106,90 8,00
de R$  1.106,91 a R$ 1.844,83 9,00
de R$ 1.844,84 até R$ 3.689,66 11,00
Portaria  nº 568, de 31 de dezembro de 2010

 

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso,
para pagamento de remuneração a partir de 16 de junho de 2010 até 31/12/2010

Salário-de-contribuição (R$)

Alíquota para fins de
recolhimento ao INSS (%)

até R$ 1.040,22 8,00
de R$ 1.040,23 a R$ 1.733,70 9,00
de R$ 1.733,71 até R$ 3.467,40 11,00
Portaria  nº 408, de 17 de agosto de 2010

 

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador
avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2010

Salário-de-contribuição (R$)

Alíquota para fins de
recolhimento ao INSS (%)

até R$ 1.024,97 8,00
de R$ 1.024,98 a R$ 1.708,27 9,00
de R$ 1.708,28 até R$ 3.416,24 11,00
Portaria nº 350, de 30 de dezembro de 2009

 

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico
e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de  1º de fevereiro de 2009,

Salário-de-contribuição (R$)

Alíquota para fins de
recolhimento ao INSS (%)

até R$ 965,67 8,00
de R$ 965,68 a R$ 1.609,45 9,00
de R$ 1.609,46 até R$ 3.218,90 11,00
Portaria nº 48, de 12 de fevereiro de 2009

TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA

O Salário Família é o benefício previdenciário que têm direito os segurados empregados,
exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos que tenham salário de contribuição
inferior ou igual a remuneração máxima da tabela do salário família.

VIGÊNCIA REMUNERAÇÃO SALÁRIO FAMÍLIA

A Partir de 01/01/2012

(Portaria Interministerial MPS/MF 2/2012)

R$ 608,80 R$ 31,22
R$ 608,81  a R$ 915,05 R$ 22,00

A Partir de 01/07/2011

(Portaria Interministerial MF/MPS 407/2011)

Até R$ 573,91 R$ 29,43
De R$ 573,92 a R$ 862,60 R$ 20,74

A Partir de 01/01/2011 a 30/06/2011

(Portaria Interministerial MF/MPS 568/2010)

Até R$ 573,58 R$ 29,41
De R$ 573,59 a R$ 862,11 R$ 20,73

A Partir de 01/01/2010

(Portaria Interministerial MPS/MF 333/2010)

Até R$ 539,03 R$ 27,64
De R$ 539,04 a R$ 810,18 R$ 19,48

de 01/01/2010 a 29.06.2010 (ver nota)

(Portaria Interministerial MPS/MF 350/2009)

Até R$ 531,12 R$ 27,24
De R$ 531,13 a R$ 798,30 R$ 19,19

de 01/02/2009 a 31.12.2009

(Portaria Interministerial MPS/MF 48/2009

Até R$ 500,40 R$ 25,66
De R$ 500,41 a R$ 752,12 R$ 18,08

de 01/03/2008 a 31/01/2009

(Portaria Interministerial 77/2008

Até R$ 472,43 R$ 24,23
De R$ 472,44 a R$ 710,08 R$ 17,07

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E
OUTROS VALORES PREVIDENCIÁRIOS
2007 / 2008 - 2009

TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso,
para pagamento de remuneração a partir de 1º de fevereiro de 2009

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO R$
ALÍQUOTA PARA FINS DE
RECOLHIMENTO DO INSS (%)
ALÍQUOTA/EMPREGADOR
(%)
Até R$ 965,67
8,00%
12,00
De R$ 965,68 até R$ 1.609,45
9,00%
12,00
De R$ 1.609,46 até R$ 3.218,90
11,0%
12,00

SALÁRIO  MINIMO VIGENTE A PARTIR DE 01/02/09...............R$465,00

TABELA DE SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO PARA
PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE MARÇO DE 2008

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO R$
ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO INSS (%)
ALÍQUOTA/EMPREGADOR
(%)
até 911,70
8,00
12,00
de 911,71 até 1.519,50
9,00
12,00
de 1.519,51 até 3.038,99
11,00
12,00
Nota: a alíquota de 10% passou a 11%, a partir da competência Agosto/95.
Tabela fixada pela Portaria Interministerial nº 77, de 11.03.08 (DOU de 12.03.2008)

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO-FAMÍLIA
Reajuste - Fatos Geradores - Competência Abril/2007

Os benefícios previdenciários e as tabelas do salário-de-contribuição dos empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos foram reajustados, por intermédio da Portaria MPS nº 142, de 11.04.2007 (DOU de 12.04.2007), devendo sua utilização ser aplicada para fatos geradores a partir da competência abril/2007.

Salário-Família

REMUNERAÇÃO
(R$)
COTA
(R$)

até 449,93

23,08

de 449,94 a 676,27

16,26


Fator de Reajuste dos Benefícios Concedidos de
Acordo com as Respectivas datas de Início
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO
REAJUSTE
(%)

até abril de 2006

3,30

em maio de 2006

3,17

em junho de 2006

3,04

em julho de 2006

3,11

em agosto de 2006

3,00

em setembro de 2006

3,02

em outubro de 2006

2,85

em novembro de 2006

2,41

em dezembro de 2006

1,98

em janeiro de 2007

1,36

em fevereiro de 2007

0,86

em março de 2007

0,44


Tabela de Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e
Trabalhador Avulso, para Pagamento de Remuneração a Partir de 1º de

Abril de 2007
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%)

até 868,29

7,65*

de 868,30 até 1.140,00

8,65*

de 1.140,01 até 1.447,14

9,00

de 1.447,15 até 2.894,28

11,00

* Alíquota reduzida para salários e remunerações até três salários-mínimos, em razão do disposto no inciso II do art. 17 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e de Direitos de Natureza Financeira - CPMF.


Novo Salário-Mínimo Federal
Medida Provisória nº 362, de 29.03.2007 (DOU de 30.03.2007)
Valor
(R$)
Valor diário do salário-mínimo
(R$)
380,00
12,67

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E
OUTROS VALORES PREVIDENCIÁRIOS
A Partir de Agosto/2006

Sumário

  • 1. Tabela de Contribuição do Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
  • 2. Contribuintes Individual e Facultativo
  • 3. Tabela de Salário-Família
  • 4. Teto Previdenciário
  • 5. Multa de Infração ao Regulamento da Previdência Social

1. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)
ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%)
até 840,55
7,65
de 840,56 até 1.050,00
8,65
de 1.050,01 até 1.400,91
9,00
de 1.400,92 até 2.801,82
11,00

2. CONTRIBUINTES INDIVIDUAL E FACULTATIVO

Os contribuintes individuais contribuem com base na remuneração auferida durante o mês, em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, e o segurado facultativo com base no valor por ele declarado, observados, em ambos os casos, os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição mensal.

3. TABELA DE SALÁRIO-FAMÍLIA

Remuneração R$
Cota de Salário-Família R$
Até 435,56
22,34
de 435,57 a 654,67
15,74

A remuneração a ser considerada é a resultante da soma dos salários-de-contribuição, ainda que correspondente a atividades simultâneas.

O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

Todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o 13º salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal de 1988, para efeito de definição do direito à cota de salário-família.

A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

4. TETO PREVIDENCIÁRIO

A partir de 1º de agosto de 2006, o limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício é de R$2.801,82 (dois mil, oitocentos e um reais e oitenta e dois centavos).

5. MULTA DE INFRAÇÃO AO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O responsável por infração a qualquer dispositivo do Regulamento da Previdência Social - RPS, para a qual não haja penalidade expressamente cominada, está sujeito, a partir de 1º de abril de 2006, conforme a gravidade da infração, à multa variável de R$ 1.156,95 (um mil, cento e cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos) a R$ 115.694,42 (cento e quinze mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos).

O valor da multa pelo descumprimento das obrigações, indicadas no:

a) caput do art. 287 do Regulamento da Previdência Social - RPS, varia entre R$ 152,22 (cento e cinqüenta e dois reais e vinte e dois centavos) e R$ 15.221,83 (quinze mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos);

b) inciso I do parágrafo único do art. 287, é de R$ 33.826,28 (trinta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos);

c) inciso II do parágrafo único do art. 287, é de R$ 169.131,39 (cento e sessenta e nove mil, cento e trinta e um reais e trinta e nove centavos); e

d) inciso II do art. 283 do RPS, é de R$ 11.569,42 (onze mil e quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

 

Fundamentos Legais: Portaria MPS nº 342/2006, publicada neste Bol. INFORMARE, caderno Atualização Legislativa.


SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E
OUTROS VALORES PREVIDENCIÁRIOS
A Partir de Abril/2006

Sumário

  • 1. Tabela de Contribuição do Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
  • 2. Contribuintes Individual e Facultativo
  • 3. Tabela de Salário-Família
  • 4. Multa de Infração ao Regulamento da Previdência Social

1. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)
ALÍQUOTA PARA FINS DE
RECOLHIMENTO AO INSS (%)
até 840,47
7,65
de 840,48 até 1.050,00
8,65
de 1.050,01 até 1.400,77
9,00
de 1.400,78 até 2.801,56
11,00

2. CONTRIBUINTES INDIVIDUAL E FACULTATIVO

Os contribuintes individuais contribuem com base na remuneração auferida durante o mês, em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, e o segurado facultativo com base no valor por ele declarado, observados, em ambos os casos, os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição mensal.

3. TABELA DE SALÁRIO-FAMÍLIA

Remuneração R$
Cota de Salário-Família R$
Até 435,52
22,33
de 435,53 a 654,61
15,74


A remuneração a ser considerada é a resultante da soma dos salários-de-contribuição, ainda que correspondente a atividades simultâneas.

O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

Todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o 13º salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal de 1988, para efeito de definição do direito à cota de salário-família.

A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

4. MULTA DE INFRAÇÃO AO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O responsável por infração a qualquer dispositivo do Regulamento da Previdência Social - RPS, para a qual não haja penalidade expressamente cominada, está sujeito, a partir de 1º de abril de 2006, conforme a gravidade da infração, à multa variável de R$ 1.156,83 (um mil, cento e cinqüenta e seis reais e oitenta e três centavos) a R$ 115.683,40 (cento e quinze mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta centavos).

O valor da multa pelo descumprimento das obrigações, indicadas no:

a) caput do art. 287 do Regulamento da Previdência Social - RPS, varia entre R$ 152,21 (cento e cinqüenta e dois reais e vinte e um centavos) e R$ 15.220,38 (quinze mil, duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos);

b) inciso I do parágrafo único do art. 287, é de R$ 33.823,06 (trinta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e seis centavos);

c) inciso II do parágrafo único do art. 287, é de R$ 169.115,29 (cento e sessenta e nove mil, cento e quinze reais e vinte e nove centavos);

d) inciso II do art. 283 do RPS, é de R$ 11.568,83 (onze mil e quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos).

Fundamentos Legais: Portaria MPS nº 119/2006, publicada neste Bol. INFORMARE, caderno Atualização Legislativa.


TABELA DE SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO
DE EMPREGADO DOMÉSTICO PARA
PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO
A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE MAIO DE 2005

SALÁRIO DE
CONTRIBUIÇÃO R$
ALÍQUOTA PARA FINS DE
RECOLHIMENTODO INSS (%)
ALÍQUOTA/EMPREGADOR
(%)
até 800,45
7,65
12,00
de800,46 até 900,00
8,65
12,00
de900,01 até 1.334,07
9,00
12,00
de1.334,08 até 2.668,15
11,00
12,00
Nota: a alíquota de 10% passou a 11%, a partir da competência Agosto/95.
Tabela fixada pela Portaria nº MPS nº 822, de 11.05.05 (DOU de 12.05.05)

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