SOUSA LIMA CONTABILIDADE & ADMINISTRAÇÃO - FONE: 18-3301-3920

Imprimir esta páginaImprimir esta página

Tabela do "SIMPLES" até 31/12/2005
Imposto Único para Micro-Empresas e Empresas de Pequeno Porte

Pessoa Jurídica
Receita Bruta Acumulada (R$)
Percentuais aplicáveis sobre a Receita Bruta
EMPRESAS EM GERAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS *
PJ Não Contribuinte do IPI
PJ Contribuinte do IPI
PJ Não Contribuinte do IPI
PJ Contribuintedo IPI
micro-empresa
até 60.000,00
3%
3,5 %
4,0 %
5,25 %
micro-empresa
de 60.000,01 a 90.000,00
4%
4,5 %
6%
6,75 %
micro-empresa
de 90.000,01 a 120.000,00
5 %
5,5 %
7,5 %
8,25 %
empresa pequeno porte
de 120.000,01 a 240.000,00
5,4 %
5,9 %
8,1 %
8,85 %
empresa pequeno porte
 de 240.000,01 a 360.000,00
5,8 %
6,3 %
8,7 %
9,45 %
empresa pequeno porte
de 360.000,01 a 480.000,00
6,2 %
6,7 %
9,3 %
10,65 %
empresa pequeno porte
de 480.000,01 a 600.000,00
6,6 %
7,1 %
9,9%
10,65 %
empresa pequeno porte
de 600.000,01 a 720.000,00
7 %
7,5 %
10,5 %
11,25 %
empresa pequeno porte
de 720.000,01 a 840.000,00
7,40 %
7,9 %
11,1 %
11,85 %
empresa pequeno porte
de 840.000,01 a 960.000,00
7,8 %
8,3 %
11,7 %
12,45 %
empresa pequeno porte
de 960.000,01 a 1.080.000,00
8,2 %
8,7 %
12,3 %
13,05 %
empresa pequeno porte
de1.080.000,01 a 1.200.000,00
8,6 %
9,1 %
12,9 %
13,65 %
(*) Ficam acrescidos de cinquenta por cento os percentuais previstos na tabela de cálculo do SIMPLES, para as pesoas jurídicas que aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços em nontante igual ou superior a trinta por cento da receita bruta total (art 24 da Lei nº 10.684/2003).
Os recolhimentos com ese acréscimo de 50% serão exigidos a partir de 1º de janeiro de 2004, tendo em vista o dispositivo no art 39 da IN SRF nº 355/03
Nota:
a) Nos percentuais acima não foram incluídos o ICMS/ISS
b) As empresas em geral contribuintes do IPI, têm as alíquotas de 0,5% e as empresas contribuintes do IPI e que aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a trinta por cento da receita bruta total, têm as alíquotas acrescidas de 0,75% (arts 8º e 12 da IN SFR 355/2003).
c) Quando ocorrer, durante o ano-calendário, da receita bruta acumulada ultrapassar a R$ 1.200.000,00, a alíquota da última faixa sofre um acréscimo de 20%, passando assim, a ser 10,32% para os não contribuintes do IPI e de 10,92% para os contribuintes.