SOUSA LIMA CONTABILIDADE & ADMINISTRAÇÃO - FONE: 18-3301-3920

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RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Espécie de Serviço
CSLL
PIS
COFINS
IRRF
Total
Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber (IRPJ a partir de 01/2004)
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Limpeza (*)
1,0%
0,65%
3,0%
1,0%
5,65%
Conservação (*)
1,0%
0,65%
3,0%
1,0%
5,65%
Manutenção (**)
1,0%
0,65%
3,0%
(**)
4,65%
Segurança
1,0%
0,65%
3,0%
1,0%
5,65%
Vigilância
1,0%
0,65%
3,0%
1,0%
5,65%
Locação de mão-de-obra (***)
1,0%
0,65%
3,0%
1,0%
5,65%
Transporte de valores
1,0%
0,65%
3,0%
1,0%
5,65%
Administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens)
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Advocacia
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Análise clínica laboratorial
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Análises técnicas
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Arquitetura
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço)
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Assistência social
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Auditoria
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Avaliação e perícia
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Biologia e Biomedicina
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Cálculo em geral
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Consultoria
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Contabilidade
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Desenho técnico
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Economia
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Elaboração de projetos
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas)
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Ensino e treinamento
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Estatística
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Fisioterapia
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Fonoaudiologia
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Geologia
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Leilão
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro)
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Nutricionismo e dietética
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Odontologia
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Pesquisa em geral
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Planejamento
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Programação
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Prótese
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Psicologia e psicanálise
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Química
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Radiologia e radioterapia
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Relações públicas
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Serviço de despachante
1,0%
0,65%
3,0%
1,5%
6,15%
Notas:
(*) A Instrução Normativa 34/89 esclarece o alcance destes serviços para fins de retenção do Imposto de Renda: a retenção aplica-se na prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas; e na locação de mão-de-obra, de empregados da locadora colocados a serviço da locatária, pessoa jurídica, em local por esta determinado.
(**) O termo “Manutenção” não consta na legislação que determina a retenção do imposto de renda. Entretanto, através  da Solução de Consulta 93 SRRF/6RF-DISIT, de 17/03/2004, o Fisco proferiu o seguinte entendimento:
- estão sujeitas à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 1,5% as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pela prestação de serviços de manutenção de programas (softwares);
- as importâncias pagas ou creditadas a empresas, pela prestação de serviços de manutenção técnica e preventiva em sistema de ar condicionado central e em elevadores, também estão sujeitas à retenção do imposto de renda, no percentual de 1,5% sobre o valor dos serviços;
- os valores referentes a serviços de reparo e manutenção de aparelhos e equipamentos (domésticos ou industriais) não estão sujeitos à retenção do imposto, a não ser que se trate de bens imóveis.
(***) A retenção do imposto de renda sobre estes serviços foi esclarecida pelo Ato Declaratório Normativo COSIT 6/2000.
As alíquotas relativas à retenção das contribuições para o PIS e COFINS se aplicam nos percentuais relacionados, ainda que a prestadora dos serviços as apure pela sistemática da Não-cumulatividade.
A retenção não se aplica em relação aos tributos que a pessoa jurídica seja imune ou isenta.